Sancionada Lei que Equipara Geologia e Engenharia Geológica: Um Marco para a Profissão

No dia 19 de novembro de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.026, um marco significativo para profissionais da geologia e engenharia geológica. A nova legislação assegura isonomia entre as duas carreiras, que até então eram tratadas como áreas distintas, apesar de compartilharem formação acadêmica, atribuições e responsabilidades profissionais.

O Que a Lei Representa?

A Lei 15.026, publicada no Diário Oficial da União, tem como base o Projeto de Lei 435/2021, proposto pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) e aprovado no Senado sob o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). A iniciativa reconhece que geologia e engenharia geológica pertencem à mesma área de atuação, eliminando a diferenciação de tratamento entre as terminologias.

Segundo o texto legal, ambos os profissionais passam a ser incluídos oficialmente na categoria dos engenheiros, com os mesmos direitos e deveres. Essa mudança visa corrigir prejuízos profissionais, financeiros e de representatividade que vinham sendo enfrentados pelos geólogos devido a interpretações equivocadas da regulamentação anterior.

O Impacto para Geólogos e Engenheiros Geológicos

Um dos pontos mais significativos da nova lei é a possibilidade de diplomados em geologia requererem o título de engenheiro geológico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Isso inclui a emissão de uma nova carteira profissional, o que potencializa o reconhecimento de suas competências no mercado.

Essa equiparação também beneficia os profissionais em termos de:

• Representatividade: Elimina as barreiras que limitavam a participação plena dos geólogos em questões regulatórias e de mercado.

• Remuneração: Garante que ambos os títulos sejam enquadrados na mesma base salarial, conforme definido pela Lei 4.950-A, de 1966.

• Oportunidades: Abre novos caminhos para atuação em projetos e iniciativas que exigem a integração de competências geológicas e de engenharia.

A Base Legal

A Lei 15.026 altera não apenas a regulamentação original (Lei 4.076, de 1962), mas também as seguintes legislações:

• Lei 4.950-A, de 1966: Regula a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.

• Lei 5.194, de 1966: Define o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia.

• Lei 7.410, de 1985: Trata da especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e da profissão de técnico de segurança do trabalho.

O Que Essa Mudança Significa para o Setor?

Além de corrigir desigualdades, a equiparação fortalece o papel dos profissionais de geociências na economia brasileira. Geólogos e engenheiros geológicos são fundamentais em áreas como exploração mineral, estudos ambientais, obras de infraestrutura e gestão de recursos naturais. Reconhecer sua equivalência é um passo importante para alavancar o potencial desses setores e atrair novos talentos.

A sanção da Lei 15.026 representa uma conquista significativa para geólogos e engenheiros geológicos, consolidando suas carreiras e abrindo novas oportunidades de crescimento. Mais do que uma mudança legal, essa medida reforça a valorização da ciência e tecnologia no Brasil, essencial para enfrentar os desafios ambientais e econômicos do futuro.

Se você é um profissional da área, não deixe de conferir como requerer seu título atualizado junto ao CREA e aproveitar os benefícios dessa conquista!